Para salvar a Fonte Nova

POSICIONAMENTO DAS ENTIDADES CONTRA A DEMOLIÇÃO TOTAL E PELA REQUALIFICAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA FONTE NOVA

As Entidades abaixo assinadas manifestam-se, publicamente, contrárias à proposta de demolição integral do Complexo Esportivo da Fonte Nova, em favor de sua requalificação em função dos aspectos culturais, ligados ao seu valor arquitetônico, à sua integração paisagística com o conjunto tombado nacionalmente do Dique do Tororó, pelas razões a seguir expostas:

1 – A estrutura principal (os 88 pórticos do anel superior, toda a estrutura do anel inferior e as respectivas fundações) atualmente existente do estádio é perfeitamente aproveitável, como afirmou o especialista em estruturas Engenheiro Civil João Leite no 1º Debate da Copa 2014, realizado no CREA-BA em 2009. A execução de novas fundações terá um alto custo, visto que a Fonte Nova está apoiada, em boa parte, em área embrejada. Até a presente data, apesar da solicitação do CREA-BA, a empresa responsável pelo projeto não apresentou laudo técnico, com a respectiva Anotação de responsabilidade Técnica (ART) comprovando a necessidade da demolição da estrutura vertical (pilares);

2 – Não cabe a eliminação sumária de um complexo olímpico e substituí-lo por uma arena de futebol justamente no momento em que o Brasil se prepara para sediar, pela primeira vez, os Jogos Olímpicos, especialmente se considerarmos a possibilidade de Salvador servir de subsede para algumas modalidades dos Jogos;

3 – Até o momento não está claro como se dará a demolição e a posterior retirada das milhares de toneladas de escombros resultantes da demolição proposta, considerando a localização central do Complexo Esportivo e seu entorno constituído de imóveis tombados. Tampouco está claro qual o destino que será dado a este entulho, cujo impacto ambiental sequer foi dimensionado;

4 – Ao contrário do que vem sendo divulgado, não é exigência da FIFA a retirada da pista de atletismo, o que levaria a modificar a seção das arquibancadas e acarretaria a necessidade de demolição total. Se tal fato fosse verdadeiro, o Estádio Olímpico de Berlim, reformado para atender às normas da FIFA na Copa de 2006, não preservaria até hoje sua pista de atletismo;

5 – Também ao contrário do que vem sendo divulgado, não é exigência da FIFA, mas sim uma recomendação, a cobertura total das arquibancadas. Entretanto, é desejável atendê-la numa cidade com muito sol e dois mil milímetros de precipitações anuais, o que poderá ser executado na atual estrutura com soluções técnicas mais econômicas e sustentáveis;

6 – Estas e outras questões já foram apresentadas aos gestores públicos (no caso, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia), durante o período destinado à consulta pública, pelo CREA-BA e outras entidades, e nenhuma delas foram atendidas.

Diante do exposto, defendemos que o Governo do Estado da Bahia deve optar pela preservação do Complexo Esportivo da Fonte Nova e pela sua adaptação às exigências da FIFA, pois a manutenção da estrutura representará uma redução significativa do prazo de execução e uma economia de mais de duzentos milhões de reais. Neste sentido, as Entidades signatárias do presente apresentam as seguintes propostas:

1. Suspender os trabalhos de demolição e iniciar os preparativos para uma reformulação da intervenção. Para tanto, pode-se negociar com as empresas contratadas para a retomada das obras após a elaboração de novo projeto, que deverá ser mais econômico e mais respeitoso com o meio ambiente, a cultura e a memória da cidade. O tempo investido na adequação do projeto será amplamente compensado com a redução do prazo de execução da obra em geral.

2. Recuperar as estruturas físicas do complexo olímpico como um todo. Sabe-se que a sua estrutura principal, que é o estádio existente, é perfeitamente recuperável e reaproveitável a baixo custo. A geometria das arquibancadas permite perfeita visibilidade do terreno de jogo e este poderá ser rebaixado ou elevado sem grandes custos, conforme tem sido afirmado reiteradamente por vários profissionais durante eventos públicos, a exemplo do seminário feito no CREA-BA para subsidiar a consulta pública em setembro de 2009.

3. Reabilitar todas as suas funções de equipamento multiuso do complexo olímpico. Único complexo existente no Estado para servir a uma gama maior de modalidades esportivas, cumprindo melhor a função social dos recursos públicos investidos, justamente no momento em que o Brasil se prepara para sediar as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro e devemos ter uma demanda ampliada por instalações para a formação de atletas.

4. Respeitar o tombamento determinado pelo Processo 464-T-1952, item 9º. da ata de tombamento do Conselho Nacional do IPHAN de 12.05.1959. Que tombou 9 conjuntos arquitetônicos e urbanísticos da cidade de Salvador e entre estes o “Dique, com os limites atuais de suas águas, compreendendo os conjuntos urbanísticos e florestais dos vales que o circundam”. Em 1959 já estava construída a Vila Olímpica da Bahia na Fonte Nova desde 1952 e esta se encontra dentro dos limites do BEM TOMBADO e passa assim a integrá-lo.

5. Rever o calendário com a CBF e a FIFA: em função da mudança de cronograma, considerando que os prazos serão compensados, visto que haveria redução com a onerosa e demorada etapa de demolição e, do que é mais importante, do prazo geral de execução.

Reconhece-se que implementar as propostas aqui elencadas não se constitui em tarefa fácil, por exigir uma profunda mudança de rumo. Porém ainda há tempo e, certamente, a população baiana saberá reconhecer esse gesto do Governo do Estado em favor do cuidado com a coisa pública, especialmente avaliando o quanto do orçamento do Estado se vai comprometer para esta e para as gestões futuras e sobretudo o quanto de retorno social será garantido pelos recursos aplicados.

Salvador, 11 de maio de 2010.

ABENC – Associação Brasileira ; ANEAC; IAB/BA; CREA-BA, CEB; Fórum A Cidade Também é Nossa; IBAPE; Movimento Vozes de Salvador, SENGE; SINARQ; GAMBÁ; UMP/BA; FABS - Federação das Associações de Bairros de Salvador; FAMEB – Federação das Associações de Moradores do Estado da Bahia; CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores. GERMEM – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental; Faculdade de Arquitetura da UFBA; Escola Politécnica da UFBA.