Qual é o seu time: Cármen ou Lewandowski?

O sistema jurídico nacional, com quatro instâncias recursais, é um acinte, pois permite a protelação da sentença por muito tempo, haja vista a já consagrada morosidade da justiça. Deve-se, portanto, discutir a modificação do direito naquilo em que prevê a possibilidade de tantos recursos.

Se quiser entender as instâncias recursais do direito brasileiro, veja aqui:
http://cnj.jus.br/noticias/cnj/59220-primeira-instancia-segunda-instancia-quem-e-quem-na-justica-brasileira

Mas uma coisa é certa: hoje, como está colocado o sistema jurídico nacional, por mais estranho e injusto que seja, há quatro instâncias recursais e a Constituição de 1988, em seu artigo 5º, incisos LIV a LVII, prevê a execução da pena somente após o término de todas as possibilidades de recursos.

E aqui entro no tema que me interessa nesse texto: a decisão do STF que permite a prisão após a segunda instância, por mais que agrade a uns e desagrade a outros, é uma afronta ao texto constitucional. E tomada, ironia, pela instituição responsável em defender a Constituição.

O STF tem-se notabilizado em legislar, o que, definitivamente, NÃO é tarefa sua, segundo a própria Constituição. Mas, diante dum Congresso Nacional achincalhado pela corrupção e pela descrença geral na política, coube ao STF ocupar esse lugar de legislador, uma vez que não há vazio de poder.

Nalgumas decisões legislativas do STF, alguns poderão sentir-se atendidos em suas demandas, outros, violentados, como são os casos da prisão em segunda instância e a possibilidade de aborto para má formação cerebral do feto. Mas o fato é que os membros do STF NÃO foram eleitos para tal função, e sequer foram eleitos para qualquer função. Eles NÃO têm o direito de criar leis para a sociedade.

O lugar do debate previsto pela Constituição para essas demandas sociais é o Poder Legislativo, por mais que isso, hoje em dia, cause-nos náuseas e reações indignadas.

Portanto, em vez de torcer para tal ou qual decisão legislativa dos ministros do STF, é preciso ter muito cuidado na hora da escolha dos candidatos ao Poder Legislativo. Discutir se o candidato à presidência A, B ou C é bom ou não acaba por ser algo menor diante da estrutura política do estado brasileiro, porque sem um Congresso Nacional efetivo, decente e sintonizado com as reais demandas sociais nacionais, qualquer presidente eleito será incapaz de dar seguimento às esperanças nele colocadas pelos votos que lhe darão a chefia do poder Executivo.

Torcer pelo voto legislador de ministros do STF, que mudam ao seu bel prazer os textos da lei nacional, é o atestado da falência do Poder Legislativo. Então, em vez de se vestir a camisa de um ou outro ministro, pense bem em quem votar para deputados e senadores nas próximas eleições.

Um harakiri necessário

Leandro Karnal, após apagar sua postagem jantando e bebendo vinho ao lado do juiz Sérgio Moro, fez nova postagem com um mea culpa a seus seguidores.

Desse imbróglio Karnal-Moro ficam, para mim, algumas lições:

1. Para quem pensava que Sérgio Moro era uma unanimidade, em verdade ele é rejeitado por parte muito significativa dos habitantes das redes sociais. Tamanha foi a reação contrária ao encontro inusitado que Karnal viu-se impelido a apagar a postagem e escrever suas desculpas. Sim, ser visto hoje ao lado de Moro é um certificado de "maus antecedentes", haja vista tantas arbitrariedades e ilegalidades cometidas pelo juiz curitibano.

2. Quando uma pessoa inteligente e bem preparada se expõe de alguma forma, pressupõe-se que a manifestação seja sempre de caso pensado. Ou seja, algo sempre é dito além do mais evidente. E, no caso de Karnal, em seu texto diz que, além de ter sido descuidado na postagem, "por perceber que errei, deletei o post com a foto feito após algum vinho. Se beber não poste." A culpa foi do vinho. Ah, tá. Karnal não tem o direito de zombar de seu público, achando-o incapaz de ler as entrelinhas, como o fez nessa resposta, no mínimo, descortês. Barbara Gancia, em resposta ao texto de Karnal, foi incisiva e certeira: "Não precisa se explicar, cada um que pense o que lhe for da cabeça. [...] E, como bebida não é atenuante, muito menos para falha de caráter, continuo a achar -como sempre achei- que o senhor tem lá alguns bons momentos, mas, no âmbito geral da sua atividade profissional, sua prédica não passa de ar quente." É certo que a resposta da jornalista foi dura, mas revela o que disse acima: havia uma intenção além do mais evidente na publicação, então que cada um entenda como lhe aprouver, e eu entendi como a jornalista paulista.

3. A aproximação entre direita e esquerda hoje no Brasil se tornou quase uma impossibilidade. A dicotomia radical de posições entre lados políticos opostos transbordou das câmaras legislativas e palácios de governo para ruas, bares, escolas e lares. A convivência entre pessoas de pensamento político divergente tornou-se insustentável, a tal ponto que o mero fato de ser visto em convescotes com um adversário politico basta para a execração pública e cruel de qualquer pessoa. Chico Alencar e Leandro Karnal são exemplos recentes dessa dualidade irreconciliável. Aquele tio coxinha, aquele primo bolivariano ou a amiga feminista são pessoas para serem mantidas a uma distância regulamentar, a fim de evitar um confronto duro e incômodo. Os grupos virtuais e as rodas de amigos têm agora regras que impedem qualquer manifestação política, visando uma paz que já não existe, mentirosa, pois qualquer pequeno escorregão de uma das partes, os embates tornam-se inevitáveis.

4. Temo sinceramente pelo futuro político desse país. As eleições vindouras poderão ser um marco ainda maior de agressividade, desrespeito e violência. Poderá ser o harakiri da nossa sociedade, com perdas de todos os lados e rachaduras irreparáveis. E talvez, como diria Hegel, seja a necessária antítese que poderá gerar algo melhor num futuro distante. Mas atravessar esse mar tormentoso para todos será uma experiência traumática. Os sobreviventes sentir-se-ão como Pirro em Ásculo.

São tempos difíceis e, pior, acho que não serão breves. Uma noite política se instalou entre nós e os lobos estão soltos, à caça de quem vacilar em suas escolhas.